Março de 2023 – O setor elétrico está para acompanhar uma mudança de paradigma de mercado, com a possibilidade de migração de cerca de 106 mil novos consumidores ao Ambiente Livre de Contratação (ACL) a partir de 1º de janeiro de 2024. Nesta data entra em vigor a portaria 50/2022 do Ministério de Minas de Energia (MME), que permite a liberdade de escolha e melhores preços para o consumidor em média e alta tensão. Para estar apto a fazer a movimentação é fundamental que o cliente siga certos procedimentos, alguns com até seis meses antes de sua migração ao novo modelo de contratação. Um deles, por exemplo, é verificação da data de vigência de seu contrato.
Em comemoração ao Dia do Consumidor, lembrado mundialmente em 15 de março, o Grupo Delta Energia utilizará canais digitais para informar sobre os direitos e processos regulatórios que envolvem essa nova etapa do setor elétrico e os diferenciais do mercado livre de energia ao maior número de potenciais clientes.
Para Débora Mota, gerente Comercial e de Clientes do Grupo Delta Energia, são medidas simples, mas que precisam ser tomadas com certa antecedência. “O consumidor está apto a efetivar sua contratação no mercado livre a partir de janeiro de 2024, mas ele já pode iniciar esse processo para valer sua escolha no prazo que deseja”, alerta. Um dos motivos é que o cliente deve comunicar à distribuidora o encerramento do contrato, pelo menos, seis meses antes do vencimento para evitar renovação automática.
“Ele pode pesquisar qual é o dia de aniversário de seu Contrato de Compra de Energia Regulada. Caso não consiga resgatar seus arquivos, outra opção é solicitar por e-mail ou canais de relacionamento à distribuidora local e verificar essa data e, a partir de então, ficar atento para formalizar o aviso de encerramento do contrato pensando na migração no começo do próximo ano”, completa.
Dentro deste perfil de consumidores do Grupo A (alta e média tensão) estão proprietários de comércios e empresas de médio e pequeno portes que desconhecem o regimento, os diferenciais e os benefícios do ACL. “O principal deles é a economia de 20% a 30% na fatura mensal, porque é um mercado que oferece melhor preço em relação ao regulado. O consumidor tem ainda a opção de escolha de compra de energia 100% renovável, o que pode contribuir para atender as metas de sustentabilidade da companhia”, destaca.
Segundo a executiva, há muito conteúdo sobre a abertura do mercado que precisa ser compartilhado com a sociedade, e o Dia do Consumidor é uma data de relevância para levar esclarecimentos a todos, uma vez que reforça a importância dos direitos do consumidor, como de informação, segurança e liberdade de escolha no atendimento. “Vamos utilizar canais digitais para o envio de comunicado e divulgação em redes sociais para levar mensagens educativas sobre legislação e de mercado que venham a agregar ao consumidor”, conclui.
Dicas e orientações ao consumidor – As diretrizes sobre a abertura do mercado de energia estão previstas em lei. Recentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atualizou a Resolução Normativa 1.059/2023 na qual traz orientações sobre o direito do consumidor de energia do Grupo A, em linha com a portaria 50/2022 do Ministério de Minas de Energia (MME). Os pontos de destaque são:
- Até 31 de dezembro de 2023, os consumidores ainda são obrigados a ter 500 kW de demanda contratada para atuação no mercado livre, com possibilidade de comunhão de cargas para atender essa demanda mínima.
- A partir de 1º de janeiro de 2024, independente da demanda contratada, todos os consumidores em média e alta tensão (grupo A) estão aptos a migrar para o mercado livre sem restrições.
- Obrigatoriedade dos consumidores com demanda abaixo de 500 kW serem representados por agente varejista na CCEE a partir de 1º de janeiro de 2024.
O consumidor que está no grupo A (média e alta tensão) também deve ficar atento aos prazos para que, a partir de 1º de janeiro, esteja apto a fazer sua migração ao ACL. As principais medidas a serem adotadas são:
- A unidade consumidora deve ser conectada em alta e média tensão (grupo A).
- Entrar em contato com uma empresa comercializadora de energia para fazer sua contratação de energia no mercado livre.
- Com o suporte da empresa de comercialização, efetuar a denúncia apenas do CCER (Contrato de Compra de Energia Regulada), no prazo de 180 dias da atual vigência, para migração ao mercado livre após o encerramento deste contrato.
- Com o suporte da empresa de comercialização, se aplicável, realizar a adesão e modelagem da empresa na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) incluindo a abertura da conta custódia em uma agência bancária (essa etapa não se aplica aos consumidores que migrarem para o mercado livre por meio de um agente varejista).
- Pela legislação, o processo de migração para o mercado livre deve respeitar o prazo mínimo de 180 dias, este condizente com o período limite para solicitação da não renovação automática do CCER e solicitação de migração para o mercado livre.
Vale também, antes da migração, avaliar os diferenciais do mercado livre de energia. Entre os principais pontos estão:
- O consumidor livre consegue traçar estratégias de compra e negociar livremente as condições comerciais de contratação.
- Possibilidade de economia de 20% a 30% frente às tarifas do Ambiente de Contratação Regulado (ACR).
- Possibilidade de escolher preço, prazo e indexação.
- Liberdade de escolha de sua fonte de energia, de forma a atender os seus requisitos de sustentabilidade, e de seu(s) fornecedor(es).
Sobre o Grupo Delta Energia
O Grupo Delta Energia, empresa 100% nacional, iniciou suas atividades no segmento de comercialização de energia elétrica em 2001, e consolidou-se como uma das principais organizações do setor. Com uma carteira de clientes que inclui algumas das maiores indústrias do País, a companhia diversificou seu portfólio de negócios nesses mais de 20 anos de atuação, investindo em empresas que agregam sinergias a suas operações. Além de atuar na comercialização de energia elétrica, hoje o grupo está presente no mercado de biocombustíveis, tancagem de etanol, geração de energia e na gestão e estruturação de fundos de investimentos em comercialização de energia no Brasil.
Atendimento à imprensa
Delta Energia – Marketing & Comunicação
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